Senhor Presidente

Senhores Vereadores

A Associação Projeto Social Garotos do Futuro 10

, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi constituída no dia 25 de março de 2016. Tem sua sede na Rua Armando Vitorio Bei, 231, ap. 15, bairro Vila Jóquei Clube e foro no Município. Seus objetivos consistem no desenvolvimento de projetos esportivos sociais, na criação de oportunidades para ampliação do atendimento à demanda sócio-esportiva do país, mediante novas parcerias, e na promoção da assistência social, educação da criança, cultura, ética, paz, cidadania e direitos humanos.

Para atingir seus objetivos, a entidade, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, engaja-se nas seguintes atividades, dentre outras:

– Ações para promover o desenvolvimento integral da criança, por meio da busca e construção de propostas efetivas de promoção e proteção da vida individual e coletiva;

– Promoção de estratégias e ações inovadoras para atender às necessidades da criança, visando à sua aplicação prática em larga escala.

A entidade vem trabalhando, desde a sua fundação, para proporcionar qualidade de vida às crianças e pessoas carentes do município, sem distinções de raça, cor, gênero, religião, ou preferências de qualquer natureza.

Considerando a necessidade de reconhecermos, nesta Casa de Leis, a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação Projeto Social Garotos do Futuro 10, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:

PROJETO DE LEI N.º 51/18 – DOCUMENTO N.º 1473/18

Considera de Utilidade Pública a Associação Projeto Social Garotos do Futuro 10.

Art. 1.º – É considerada de Utilidade Pública a Associação Projeto Social Garotos do Futuro 10, com sede e foro no Município.

Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA

Em 19 de abril de 2018.

 a) DR. PAIMIERI

_{Sec BR/re}